PROJETO DE LEI

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PL 381/2025

Processo Apensado Em: PL 380/2025

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2025
Autuado em 02/04/2025 - Processo 01-381/2025
Apensado em 17/12/2025 - Ao Processo 01-380/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 PL 381/2025   PL - Sepultamento digno de nascituros e de natimortos (1).pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
02/04/2025 DSP 9511/2025 PL 381/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10184/2025 PL 381/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/07/2025 DSP 18223/2025 PL 381/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0381-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19289/2025 PL 381/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19594/2025 PL 381/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 CV 2619/2025 PL 381/2025 Certidão de votação - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RELCOM 3040/2025 PL 381/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 381/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 381/2025 Requerimento de apensamento - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 381/2025 Certidão de votação - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 381/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29542/2025 PL 381/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2058/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 550, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  ENTERRO  |  NASCITURO  |  NATIMORTO  |  FETO  |  MORTE FETAL  |  CADAVER  |  DESTINACAO  |  CREMACAO  |  DIGNIDADE  |  FAMILIA  |  LUTO  |  TEMPO  |  GRAVIDEZ  |  ATESTADO DE OBITO  |  FORNECIMENTO  | 
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:21 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:21 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 13:21 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 380/2025 - AUTORES: LUCAS PAVANATO (PL), RUBINHO NUNES (UNIÃO) E ADRILLES JORGE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
02/12/2025 20:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 16:34 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 16:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 16:34 PRESID/Recebido
07/04/2025 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3040 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2058/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 381/2025 ao PL 380/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2058/2025   Requerimento de apensamento - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025   Certidão de votação - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025   Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29580/2025 RDS 2058/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 380/2025.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 381/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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