Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Considerando as recentes repercussões, anexadas a este pedido, sobre a concessão do Parque do Ibirapuera; Considerando a necessidade de que os vereadores verifiquem se o acesso público e gratuito ao Parque do Ibirapuera está, de fato, garantido a todos os munícipes; Considerando a crescente presença de empresas que estão explorando comercialmente o parque e a necessidade de assegurar que o uso livre do espaço continue garantido para toda a população, sem nenhum tipo de restrição disfarçada ou barreiras indiretas; Considerando a urgência de fiscalizar a instalação e o funcionamento dos pontos de hidratação e banheiros públicos gratuitos; Considerando que é dever do poder público garantir que os serviços essenciais estejam disponíveis, acessíveis e funcionando adequadamente para todos os visitantes, inclusive com a acessibilidade a pessoas com deficiência; Considerando que é necessário fiscalizar e assegurar que os preços praticados dentro do parque não sejam impeditivos para a maioria da população; Considerando que o Parque Ibirapuera é uma das poucas opções de lazer gratuito da cidade e que é preciso garantir que os produtos e serviços oferecidos não excluam justamente a parcela mais carente dos paulistanos, que dependem desses espaços para seu descanso, cultura e convívio; REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão de uma vista técnica da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - ao Parque do Ibirapuera /. na pauta da reunião de 02/04/25.
Tipo
Visita
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
02/04/2025 00:00:00 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 APROVADO
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas