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Ementa
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Considerando as recentes repercussões, anexadas a este pedido, sobre a concessão do Parque do Ibirapuera;
Considerando a necessidade de que os vereadores verifiquem se o acesso público e gratuito ao Parque do Ibirapuera está, de fato, garantido a todos os munícipes;
Considerando a crescente presença de empresas que estão explorando comercialmente o parque e a necessidade de assegurar que o uso livre do espaço continue garantido para toda a população, sem nenhum tipo de restrição disfarçada ou barreiras indiretas;
Considerando a urgência de fiscalizar a instalação e o funcionamento dos pontos de hidratação e banheiros públicos gratuitos;
Considerando que é dever do poder público garantir que os serviços essenciais estejam disponíveis, acessíveis e funcionando adequadamente para todos os visitantes, inclusive com a acessibilidade a pessoas com deficiência;
Considerando que é necessário fiscalizar e assegurar que os preços praticados dentro do parque não sejam impeditivos para a maioria da população;
Considerando que o Parque Ibirapuera é uma das poucas opções de lazer gratuito da cidade e que é preciso garantir que os produtos e serviços oferecidos não excluam justamente a parcela mais carente dos paulistanos, que dependem desses espaços para seu descanso, cultura e convívio;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão de uma vista técnica da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - ao Parque do Ibirapuera /. na pauta da reunião de 02/04/25.
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