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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2025
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que os fiscais de posturas municipais são essenciais para garantir o ordenamento urbano, o cumprimento das legislações municipais e a promoção da convivência harmônica em nossa cidade. No entanto, as obrigações fiscais no exercício exigem a capacidade de fiscalização, resultando em prejuízos para a organização da cidade e a qualidade de vida da população. CONSIDERANDO que apesar da existência de profissionais aprovados em concurso público, aptos a exercer a função, muitos ainda aguardam convocação para assumir seus cargos. Essa situação agrava problemas como, irregularidades em obras e edificações, ocupações ocupadas de espaços públicos e falta de controle sobre atividades que impactam o meio ambiente e a segurança urbana. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Chamamento dos aprovados no concurso de Fiscais de Postura” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: - Chefe de gabinete da Casa Civil (Arthur Lima) - Secretaria de Gestão - SAVIM - Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo. - Representação do Ministério Público - promotor de justiça Habitação e urbanismo (Roberto Luiz de Oliveira Pimentel) - Representação dos aprovados no concurso
CONSIDERANDO que os fiscais de posturas municipais são essenciais para garantir o ordenamento urbano, o cumprimento das legislações municipais e a promoção da convivência harmônica em nossa cidade. No entanto, as obrigações fiscais no exercício exigem a capacidade de fiscalização, resultando em prejuízos para a organização da cidade e a qualidade de vida da população. CONSIDERANDO que apesar da existência de profissionais aprovados em concurso público, aptos a exercer a função, muitos ainda aguardam convocação para assumir seus cargos. Essa situação agrava problemas como, irregularidades em obras e edificações, ocupações ocupadas de espaços públicos e falta de controle sobre atividades que impactam o meio ambiente e a segurança urbana. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Chamamento dos aprovados no concurso de Fiscais de Postura” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: - Chefe de gabinete da Casa Civil (Arthur Lima) - Secretaria de Gestão - SAVIM - Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo. - Representação do Ministério Público - promotor de justiça Habitação e urbanismo (Roberto Luiz de Oliveira Pimentel) - Representação dos aprovados no concurso
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/05/2025 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
| 02/04/2025 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | ADIADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais