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PROJETO DE LEI 310/2025
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) CONVENIO PMSP SOCIEDADE CIVIL VIABILIDADE RESGATE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PROTECAO AOS ANIMAIS
Assuntos detalhados
ONG
PARCERIA
DISPONIBILIDADE
ABRIGO
HOSPEDAGEM
CARATER PROVISORIO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
AGENTE PUBLICO
LIMITACAO
LOCAL
CRITERIOS
AVALIACAO
DESTINACAO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS