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MOCAO 15/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Moção de repúdio à recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que orienta a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a garantir a realização do aborto de fetos a partir da 22ª semana de gestação até o final da gravidez.
Moção de repúdio à recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que orienta a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a garantir a realização do aborto de fetos a partir da 22ª semana de gestação até o final da gravidez.
Forma de Manifestação
REPUDIO
REPUDIO
Destinatário(s)
MPDFT
MPDFT
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.