MOCAO

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MOC 15/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moção de repúdio à recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que orienta a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a garantir a realização do aborto de fetos a partir da 22ª semana de gestação até o final da gravidez.
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários MPDFT
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 05-15/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 MOC 15/2025   Moção.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9684/2025 MOC 15/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 582, coluna 3
Palavras-Chave
Etiquetas
  • SGP22 - PORTAL - RELAÇÃO MATÉRIAS - MOÇÕES
Data de Encerramento
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Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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