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PROJETO DE LEI 293/2025
Autores
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui a Política Municipal de Cuidados.
Institui a Política Municipal de Cuidados.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FÉLIX, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ANDRÉ SANTOS, CRIS MONTEIRO, SANDRA SANTANA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE CUIDADOS CRIACAO DIREITO AO CUIDADO DESIGUALDADE SOCIAL TRABALHO REMUNERACAO RETRIBUICAO SERVICOS DOMESTICOS COMBATE DISCRIMINACAO
Assuntos detalhados
CRIANCA
ADOLESCENTE
IDOSO
FAMILIA
PESSOA COM DEFICIENCIA
CUIDADOR
MULHER
NEGRO
PLANO MUNICIPAL DE CUIDADOS
POLITICAS PUBLICAS
HABILITACAO PROFISSIONAL
CONVENIO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
RECURSOS FINANCEIROS
ATENCAO