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PROJETO DE LEI 26/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ementa
[VTA07] ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 2. DA LEI N. 7017 DE 19 DE ABRIL DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF CREMAÇÃO DE CADÁVERES E SEUS RESTOS MORTAIS)
[VTA07] ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 2. DA LEI N. 7017 DE 19 DE ABRIL DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF CREMAÇÃO DE CADÁVERES E SEUS RESTOS MORTAIS)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CREMACAO DEFERIMENTO LEI 07.017/1967 REQUERIMENTO CADAVER