PROJETO DE LEI

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PL 26/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 2. DA LEI N. 7017 DE 19 DE ABRIL DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF CREMAÇÃO DE CADÁVERES E SEUS RESTOS MORTAIS)
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2003
Autuado em 06/02/2003 - Processo 01-26/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 14/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-26/2003) (30/04/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 745/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 745/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 467/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 467/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/02/2003, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 43, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CREMACAO DEFERIMENTO LEI 07.017/1967 REQUERIMENTO CADAVER

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 13:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:08 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:13 ATM/Recebido
27/12/2004 18:22 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:43 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 11:40 ATM/Recebido
21/01/2004 11:14 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:00 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:46 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 14:45 ATM/Recebido
25/11/2003 13:50 CCJ/Encaminhado para ATM
31/10/2003 18:30 CCJ/Recebido
31/10/2003 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/2003 14:51 ATM/Recebido
17/06/2003 12:44 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2003 12:24 FIN/Recebido
05/05/2003 18:46 ADM/Encaminhado para FIN
27/03/2003 17:00 ADM/Recebido
27/03/2003 12:16 CCJ/Encaminhado para ADM
17/02/2003 12:15 CCJ/Recebido
14/02/2003 10:55 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2003 10:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2003
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/02/2003
Relatório
Relatório Número 1079 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 162 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/2003
Prazo regimental 30/04/2003
Relator Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT) , designado em: 03/04/2003
Relatório
Relatório Número 4049 /2003 , apresentado em: 30/04/2003
Parecer Número 517 /2003 , apresentado em: 30/04/2003
Autor Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2003 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 30/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2003
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 06/05/2003
Relatório
Relatório Número 2223 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 794 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2003 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 745/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 745/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 14/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 26/03.VER.JOSÉ LAURINDO PUBL. NO DOM DE 10.01.2004, P.8, C.3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 8/04
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2004) ao processo PL 26/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Comissões Designadas em 07/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 467/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 26/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 467/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 26/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 41/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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