Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 234/2025
Autores
Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Com fundamento na lei 13.146/2015 (lei brasileira de Inclusão), artigo 217 da Constituição federal e o Estatuto da Pessoa Com deficiência. Esta lei dispõe sobre a destinação exclusiva de vagas em projetos de paradesporto para pessoas com deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.
Com fundamento na lei 13.146/2015 (lei brasileira de Inclusão), artigo 217 da Constituição federal e o Estatuto da Pessoa Com deficiência. Esta lei dispõe sobre a destinação exclusiva de vagas em projetos de paradesporto para pessoas com deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VAGA PROGRAMA PARADESPORTO FINANCIAMENTO VERBA RECURSOS PUBLICOS PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA GARANTIA
Assuntos detalhados
TRANSPORTE
ACESSIBILIDADE
PARTICIPANTE
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
ATLETA
ATIVIDADE ESPORTIVA
DIVULGACAO
MEIOS DE COMUNICACAO
LIBRAS
AUDIODESCRICAO
BRAILLE
ESPECIALISTA
ATENDIMENTO
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
NECESSIDADE
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
INSTITUICAO EDUCACIONAL
ASSOCIACOES
AUMENTO
OFERTA
DEFICIENCIA AUDITIVA
DEFICIENCIA FISICA
DEFICIENCIA VISUAL
DEFICIENCIA MENTAL
DEFICIENCIA MULTIPLA
DEFICIENTE AUDITIVO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENTE MULTIPLO
DEFICIENTE VISUAL
FISCALIZACAO
ACOMPANHAMENTO
REPRESENTANTE
ACESSO
INCLUSAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ESPORTE
BENEFICIO
PATROCINIO
HABILITACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
INFRAESTRUTURA
TRANSPORTE COLETIVO
ADAPTACAO
GINASIO
QUADRA DE ESPORTES
CENTRO ESPORTIVO
RAMPA
RAMPA DE ACESSO
PISO TATIL
SANITARIO
EQUIPAMENTOS
MATERIAL ESPORTIVO
CONSTRUCAO
AMPLIACAO
PERIFERIA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
INTEGRACAO ADMINISTRATIVA
COTA
IMPLEMENTACAO
COMPETENCIA
BOLSA ATLETA
BOLSA ATLETA PARALIMPICA
PERCENTAGEM
EVENTOS
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
INSCRICAO
SELECAO
PROJETO
PENALIDADE