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PROJETO DE LEI 143/2025
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.
Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.
Situação
REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 36SE (16/09/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROTECAO AOS ANIMAIS CONSCIENTIZACAO ANIMAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
ANIMAL DOMESTICO
TUTELA
OBRIGACOES
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
CASTRACAO ANIMAL
REDUCAO
ABANDONO
MICROCHIP
IMPLANTACAO
REGISTRO
IDENTIFICACAO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
AQUISICAO
COMERCIALIZACAO
POPULACAO ANIMAL
VACINACAO
VERMIFUGACAO
DIREITOS DOS ANIMAIS
ABUSO
DENUNCIA
INCENTIVO
FAUNA SILVESTRE
PALESTRA
AULA
PARCERIA
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
ONG
ORGANIZACAO
ORGAOS PUBLICOS
UNIVERSIDADE
EMPRESA PUBLICA
SETOR PRIVADO
EMPRESA NACIONAL
EMPRESA MULTINACIONAL
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
MEDICINA VETERINARIA
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS