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PROJETO DE LEI 135/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo.
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA FILA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO ESPERA PACIENTE REALIZACAO PROCEDIMENTO UNIDADE DE SAUDE
Assuntos detalhados
SISTEMA UNICO DE SAUDE
PUBLICIDADE
ORDENACAO
ORDEM
ESPECIALIDADE MEDICA
CONSULTA MEDICA
CONSULTA
EXAME MEDICO
EXAME
CIRURGIA
TERAPEUTICA
GESTAO
GOVERNO ESTADUAL
INTEGRACAO
ORDEM CRONOLOGICA
INSCRICAO
ALTERACAO
RISCO DE VIDA
SIGILO
DADOS PESSOAIS
CARTAO NACIONAL DE SAUDE
ACESSO
POSICAO
INTERNET
DATA
HORARIO
AGENDAMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
ATUALIZACAO
REGISTRO
REDE PUBLICA DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
RELATORIO