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PROJETO DE LEI 121/2025
Autores
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de eventos irregulares denominados: “pancadão”, “fluxo”, “revoada” e similares na cidade de São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de eventos irregulares denominados: “pancadão”, “fluxo”, “revoada” e similares na cidade de São Paulo e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO BAILE FUNK EVENTOS LOGRADOURO PUBLICO FUNK FESTA CLANDESTINA PERTURBACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA
JUIZADO DE MENORES
FISCALIZACAO
DECRETO 57.443/2016
REALIZACAO
COMBATE
AUTUACAO
ESTABELECIMENTO
ALVARA
EQUIPAMENTO SONORO
VIZINHANCA
RUIDO
EXCESSO
POLUICAO SONORA
VIOLENCIA
TRAFICO
SEGURANCA