PROJETO DE LEI

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PL 121/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de eventos irregulares denominados: “pancadão”, “fluxo”, “revoada” e similares na cidade de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2025
Autuado em 10/02/2025 - Processo 01-121/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2025 PL 121/2025   PL proibição eventos irregulares.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
18/02/2025 RDS 163/2025 PL 121/2025 Requerimento de Coautoria - PL 121-2025 - Ver. Kenji - proibição pancadões.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 163/2025 PL 121/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9296/2025 PL 121/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10339/2025 PL 121/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12338/2025 PL 121/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0121-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12420/2025 PL 121/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13375/2025 PL 121/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21298/2025 PL 121/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 CV 1303/2025 PL 121/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1668/2025 PL 121/2025 PARECER CCJ pl0121-25 C -MF- Proibir Pancadão - Rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/09/2025 DSP 21487/2025 PL 121/2025 RECEBIMENTO - URB - 09/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
16/09/2025 PAR 1325/2025 PL 121/2025 PL 121-2025 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/09/2025 DSP 23215/2025 PL 121/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2025 CV 1569/2025 PL 121/2025 PL 121-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 CV 1686/2025 PL 121/2025 PL 121-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/10/2025 RDS 1694/2025 PL 121/2025 Requerimento de Coautoria - PL 121-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 RDS 1694/2025 PL 121/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2025 (24/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1694/2025 (28/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 447, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  BAILE FUNK  |  EVENTOS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FUNK  |  FESTA CLANDESTINA  |  PERTURBACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  SUBPREFEITURA  |  JUIZADO DE MENORES  |  FISCALIZACAO  |  DECRETO 57.443/2016  |  REALIZACAO  |  COMBATE  |  AUTUACAO  |  ESTABELECIMENTO  |  ALVARA  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  VIZINHANCA  |  RUIDO  |  EXCESSO  |  POLUICAO SONORA  |  VIOLENCIA  |  TRAFICO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:27 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:33 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
09/09/2025 12:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2025 12:17 URB/Recebido
08/09/2025 11:55 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2025 20:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2025 15:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2025 19:13 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
02/07/2025 18:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2025 18:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 163/2025
Ementa Requer coautoria no PL 121/2025.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 163/2025   Requerimento de Coautoria - PL 121-2025 - Ver. Kenji - proibição pancadões.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 DSP 5041/2025 RDS 163/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2025) ao processo PL 121/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1668 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Parecer Número 1133 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2025 , página 338, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2061 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1325 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1694/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Lucas Pavanato como coautor do PL nº 121/2025.
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RDS 1694/2025   Requerimento de Coautoria - PL 121-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25867/2025 RDS 1694/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 121/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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