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PROJETO DE LEI 109/2025
Há processo apensado:
PL 559/2025
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.
Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (22/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELISEU GABRIEL, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RELIGIAO LIBERDADE RELIGIOSA ESTUDANTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR AUTORIZACAO GARANTIA AULA INTERVALO
Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA
LEITURA
ESTUDO BIBLICO
BIBLIA
CULTO RELIGIOSO
CERIMONIA RELIGIOSA
HINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FISCALIZACAO
IMPEDIMENTO
DIRETOR DE ESCOLA
ADMINISTRADOR
CONSTITUICAO FEDERAL
CODIGO PENAL
DECRETO LEI 02.848/1940 ( FEDERAL )
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )
IGREJA PROTESTANTE
COMUNICACAO