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PROJETO DE LEI 105/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Ementa
Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

Localização atual
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Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO LIXO DA CIDADE DE SAO PAULO DESCARTE IRREGULARIDADE LIXO RESIDUOS SOLIDOS PROGRAMA SMART SAMPA TECNOLOGIA VIGILANCIA INFORMACAO GEORREFERENCIADA

Assuntos detalhados

CAMERA DE VIDEO INSTALACAO RECONHECIMENTO PLACA INFORMACAO COMPARTILHAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PENALIDADE INFRATOR INFRACAO DANOS MEIO AMBIENTE RETIRADA CURSOS LIMPEZA PUBLICA AREA MUNICIPAL VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DESTINACAO EDUCACAO AMBIENTAL CAMPANHA EDUCATIVA PUBLICACAO RELATORIO BANCO DE DADOS PREVENCAO