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PROJETO DE LEI 91/2025
APENSADO
Processo apensado em:
8/2025
Autor
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ementa
Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SANITARIO UNISSEX PROIBICAO INSTALACAO CRIACAO UTILIZACAO ESCOLA PUBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESPACO PUBLICO SANITARIO
Assuntos detalhados
SEXO
DOCUMENTO
AUTORIZACAO
DISPONIBILIDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
ACESSIBILIDADE
INDIVIDUALIDADE
PRIVACIDADE
CRIANCA
ADOLESCENTE