PROJETO DE LEI

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PL 91/2025

Processo Apensado Em: PL 8/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2025
Autuado em 05/02/2025 - Processo 01-91/2025
Apensado em 17/12/2025 - Ao Processo 01-8/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 PL 91/2025   PL - Proibição do banheiro unissex.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
02/04/2025 DSP 9343/2025 PL 91/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10512/2025 PL 91/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11803/2025 PL 91/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0091-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12404/2025 PL 91/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13381/2025 PL 91/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/09/2025 CV 1510/2025 PL 91/2025 Certidão de votação - PL 091-2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/12/2025 RELCOM 1421/2025 PL 91/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/12/2025 RDS 2059/2025 PL 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 RDS 2059/2025 PL 91/2025 Requerimento de apensamento - PL 091-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2059/2025 PL 91/2025 Certidão de votação - PL 091-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2059/2025 PL 91/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29776/2025 PL 91/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2059/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 434, coluna 2
Palavras-Chave SANITARIO UNISSEX  |  PROIBICAO  |  INSTALACAO  |  CRIACAO  |  UTILIZACAO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICO  |  SANITARIO  |  SEXO  |  DOCUMENTO  |  AUTORIZACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ACESSIBILIDADE  |  INDIVIDUALIDADE  |  PRIVACIDADE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 13:28 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2025 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 8/2025 - AUTOR: LUCAS PAVANATO (PL) - ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO UNISSEX EM AMBIENTES COLETIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
04/08/2025 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2025 18:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2025 18:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 10:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 17:50 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 17:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 17:50 PRESID/Recebido
08/04/2025 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1421 /2025 , apresentado em: 04/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2059/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 91/2025 ao PL nº 8/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2059/2025   Requerimento de apensamento - PL 091-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2059/2025   Certidão de votação - PL 091-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2059/2025   Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29572/2025 RDS 2059/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 8/2025.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 91/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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