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PROJETO DE LEI 82/2025
PROMULGADO
Autores
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 36SE (16/09/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA DOS CUIDADORES PUBLICOS CUIDADOR MORADOR PERIFERIA URBANA IDOSO HABILITACAO PROFISSIONAL REMUNERACAO PROXIMIDADE HABITACAO
Assuntos detalhados
POPULACAO CARENTE
PESSOA COM DEFICIENCIA
AUSENCIA
PARENTE
ASSISTENCIA AO IDOSO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
PREFERENCIA
PRIORIDADE
ALIMENTACAO
HIGIENE
LOCOMOCAO
DOENCA MENTAL
DEMENCIA SENIL
RENDA FAMILIAR
CALCULO
JORNADA DE TRABALHO
SALARIO
PISO SALARIAL
INSCRICAO
MULHER
FAMILIA
PREVENCAO
APOIO
PROTECAO
PARCERIA
DOENCA DE ALZHEIMER
SOLIDAO
ATENDIMENTO DOMICILIAR
DEFICIENCIA FISICA
DEFICIENCIA MENTAL
DIGNIDADE
VULNERABILIDADE
PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS