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PROJETO DE LEI 42/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (01/04/2026)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.453/2026 - 29/04/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.014/2014 BOLSA ATLETA BOLSA AUXILIO AUXILIO FINANCEIRO ATLETA ESPORTE IDADE VERBA VALOR

Assuntos detalhados

CONCESSAO REQUISITOS DEFICIENTE AUDITIVO PARADESPORTO JOGOS OFICIAIS PARTICIPACAO RECONHECIMENTO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE SURDOS COMPROVACAO ATIVIDADE ESPORTIVA CLUBE INSTITUICAO ESPORTIVA VINCULACAO PESSOA COM DEFICIENCIA