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PROJETO DE LEI 36/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos municipais e em processos seletivos de residência para pessoas de baixa renda e estabelece critérios socioeconômicos para a concessão, vedando outras modalidades de cotas.
Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos municipais e em processos seletivos de residência para pessoas de baixa renda e estabelece critérios socioeconômicos para a concessão, vedando outras modalidades de cotas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCURSO PUBLICO VAGA RESERVA SELECAO HABITACAO PROGRAMA HABITACIONAL BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE CRITERIOS CONDICOES SOCIOECONOMICAS
Assuntos detalhados
EXCLUSIVIDADE
PROIBICAO
COTA
ACOES AFIRMATIVAS
CARGO
EMPREGO PUBLICO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
ADMINISTRACAO DIRETA
PMSP
ADMINISTRACAO INDIRETA
AUTARQUIA
FUNDACAO
CANDIDATO
VULNERABILIDADE
RENDA FAMILIAR
ESCOLA PUBLICA
ESTUDANTE
ESTUDANTE CARENTE
BOLSA DE ESTUDO
ESCOLA PARTICULAR
PERCENTAGEM
DOCUMENTACAO
COMPROVACAO
RACA
NEGRO
GENERO ( SEXO )
MULHER