PROJETO DE LEI

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PL 36/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos municipais e em processos seletivos de residência para pessoas de baixa renda e estabelece critérios socioeconômicos para a concessão, vedando outras modalidades de cotas.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2025
Autuado em 27/01/2025 - Processo 01-36/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2025 PL 36/2025   PL - Concurso Público Municipal.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
06/02/2025 RDS 66/2025 PL 36/2025 Requerimento de arquivamento.docx.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
10/02/2025 RDS 66/2025 PL 36/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9260/2025 PL 36/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/04/2025 DSP 10231/2025 PL 36/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/05/2025 ARQ 3061/2025 PL 36/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2025 (06/02/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 410, coluna 1
Palavras-Chave CONCURSO PUBLICO  |  VAGA  |  RESERVA  |  SELECAO  |  HABITACAO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  BAIXA RENDA  |  POPULACAO CARENTE  |  CRITERIOS  |  CONDICOES SOCIOECONOMICAS  |  EXCLUSIVIDADE  |  PROIBICAO  |  COTA  |  ACOES AFIRMATIVAS  |  CARGO  |  EMPREGO PUBLICO  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AUTARQUIA  |  FUNDACAO  |  CANDIDATO  |  VULNERABILIDADE  |  RENDA FAMILIAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  ESTUDANTE CARENTE  |  BOLSA DE ESTUDO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  PERCENTAGEM  |  DOCUMENTACAO  |  COMPROVACAO  |  RACA  |  NEGRO  |  GENERO ( SEXO )  |  MULHER  | 
Data de Encerramento 07/04/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/04/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
07/04/2025 20:17 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 66/2025
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 36/2025.
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 66/2025   Requerimento de arquivamento.docx.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
10/02/2025 DSP 4892/2025 RDS 66/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 36/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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