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PROJETO DE LEI 26/2025
Há processo apensado:
PL 434/2024
Autores
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS EVENTOS ESPETACULO MUSICAL ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE CULTURAL ARTISTA APRESENTACAO CRIANCA
Assuntos detalhados
ADOLESCENTE
JUVENTUDE
INFANCIA
CONTEUDO
CRIME
CRIME ORGANIZADO
DROGA
COMUNICACAO ORAL
PROTECAO
PREVENCAO
EXPLORACAO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
DEFESA
PAIS ( GENITORES )
MENOR DE IDADE
CONTRATO
CLAUSULA
DESCUMPRIMENTO
CONTRATADO
RESCISAO
MULTA
DESTINACAO
ENSINO MUNICIPAL
VERBA
DENUNCIA
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
AUTO DE INFRACAO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LINGUAGEM VULGAR
AGRESSAO VERBAL
DANOS PSICOLOGICOS
COMUNICACAO
RESPONSAVEL