Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 725/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4. DA LEI 13.402/02, QUE ALTERA A LEGISL. REL. AO IMP. S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QQ. TÍT., POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NAT. OU AC. FÍS., E DE DIR. REAIS S/IMÓVEIS, EXC. OS DE GAR., BEM COMO CESSÃO DE DIR. À SUA AQUISIÇÃO. (em regime de urgência)
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4. DA LEI 13.402/02, QUE ALTERA A LEGISL. REL. AO IMP. S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QQ. TÍT., POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NAT. OU AC. FÍS., E DE DIR. REAIS S/IMÓVEIS, EXC. OS DE GAR., BEM COMO CESSÃO DE DIR. À SUA AQUISIÇÃO. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 354SE (03/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 354SE (03/12/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 354SE (03/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ITBI IV AQUISICAO COHAB / SP IMOVEL RESIDENCIAL ISENCAO CDHU CAIXA ECONOMICA FEDERAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL BAIXA RENDA
Assuntos detalhados
LEI 13.402/2002
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL