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PROJETO DE LEI 837/2024
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 247SE (18/12/2024)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 247SE (18/12/2024)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 243SE (11/12/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 247SE (18/12/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 17.254/2019 ALTERACAO PMSP AUTORIZACAO CONTRATACAO OPERACAO FINANCEIRA EMPRESTIMO EMPRESTIMO EXTERNO VALOR FINANCIAMENTO
Assuntos detalhados
INVESTIMENTO
PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL ( 2026 / 2029 )
AMPLIACAO
HABITACAO
MOBILIDADE URBANA
INOVACAO TECNOLOGICA
TECNOLOGIA
DRENAGEM
COMBATE
ENCHENTE
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
MUDANCAS CLIMATICAS
AQUECIMENTO GLOBAL
INSTITUICAO FINANCEIRA
SISTEMA VIARIO
SERVICOS PUBLICOS
SUSTENTABILIDADE
DESAPROPRIACAO
CONTRAGARANTIA
GARANTIA
RECEITA
ARRECADACAO
IMPOSTOS
FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS