PROJETO DE LEI

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PL 837/2024

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Lei Municipal 18216 - 27/12/2024
Obs. promulgação PUBLICADO NA 326ª EDIÇÃO EXTRA DO DOC DE 27/12/2024.
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2024
Autuado em 10/12/2024 - Processo 01-837/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2024 PL 837/2024   Executivo - PL operações de crédito.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/12/2024 DSP 14675/2024 PL 837/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/12/2024 DSP 14686/2024 PL 837/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2024 DSP 14687/2024 PL 837/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0837-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/12/2024 DSP 14693/2024 PL 837/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2024 DSP 14700/2024 PL 837/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 10/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14734/2024 PL 837/2024 Concessão de vista - PL 837-2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/12/2024 PAR 1500/2024 PL 837/2024 Parecer Conjunto PL 837-2024 - CCJ URB ADM FIN .pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/12/2024 RPS 28/2024 PL 837/2024 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/12/2024 RPS 28/2024 PL 837/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2024 CV 1744/2024 PL 837/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/12/2024 DSP 15109/2024 PL 837/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/12/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/12/2024 DSP 5281/2025 PL 837/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 837-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/12/2024 REGTAQ 825/2024 PL 837/2024 Notas Taquigráficas - 243SE - 1º Votação do PL 837-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/12/2024 SUB 1/2024 (PL-837/2024) PL 837/2024 Substitutivo ao PL 837-2024 -Vereadores Subscritores.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 CV 1793/2024 PL 837/2024 Certidão sobre substitutivo PL 837 2024 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/12/2024 PAR 1528/2024 PL 837/2024 Parecer Conjunto a substitutivo PL 837-20244 - CCJ URB ADM FIN.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
18/12/2024 CV 1774/2024 PL 837/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/12/2024 DSP 15094/2024 PL 837/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/12/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
19/12/2024 RPL 86/2024 PL 837/2024 Requerimento de Inclusão na Pauta PL 837-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/12/2024 DSP 15171/2024 PL 837/2024 7 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 837-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/01/2025 REGTAQ 21/2025 PL 837/2024 Notas Taquigráficas - 247SE - 2ª votação do PL 837-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/12/2024 DSP 15157/2024 PL 837/2024 7 Despacho do Secretário à SGP23 aprovação em 2ª do PL 837-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
18/12/2024 OF-SGP23 881/2024 PL 837/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 18/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2024 OF-SGP23 881/2024 PL 837/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2024 DSP 15073/2024 PL 837/2024 Recibo OF SGP.23 n 881-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/01/2025 DSP 14/2025 PL 837/2024 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2025 ARQ 134/2025 PL 837/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/01/2025 DESARQ 4/2025 PL 837/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
23/01/2025 DSP 4613/2025 PL 837/2024 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
27/01/2025 REARQ 1793/2025 PL 837/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2025 AUD 13/2025 PL 837/2024 Notas Taquigráficas - URB - 13-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/01/2025 AUD 15/2025 PL 837/2024 Notas Taquigráficas - URB - 18-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-837/2024) (19/12/2024) - Autor(es): SGP; Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. SIDNEY CRUZ (MDB); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO); Ver. GILSON BARRETO (MDB); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. MAJOR PALUMBO (PP); Ver. RUTE COSTA (PL); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. CORONEL SALLES (PSD); Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 28/2024 (11/12/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 86/2024 (19/12/2024)
Ofícios OF-SGP23 881/2024 (18/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 881/2024 (18/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/12/2024, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 11/12/2024, página 372, coluna 3
Palavras-Chave LEI 17.254/2019  |  ALTERACAO  |  PMSP  |  AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  EMPRESTIMO  |  EMPRESTIMO EXTERNO  |  VALOR  |  FINANCIAMENTO  |  INVESTIMENTO  |  PLANO PLURIANUAL  |  PLANO PLURIANUAL ( 2026 / 2029 )  |  AMPLIACAO  |  HABITACAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  TECNOLOGIA  |  DRENAGEM  |  COMBATE  |  ENCHENTE  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  AQUECIMENTO GLOBAL  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  SISTEMA VIARIO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SUSTENTABILIDADE  |  DESAPROPRIACAO  |  CONTRAGARANTIA  |  GARANTIA  |  RECEITA  |  ARRECADACAO  |  IMPOSTOS  |  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
17/01/2025 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2024 - URB
Audiência Realizada 18/12/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 247SE (18/12/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:06 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:58 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Notas taq. retificadas
17/01/2025 14:44 SGP43/Recebido
17/01/2025 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Volta à tramitação Solicitado por e-mail para juntada de documentos.
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 16:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/01/2025 07:04 SGP23/Recebido
20/12/2024 21:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/12/2024 23:55 SGP21/Recebido
19/12/2024 17:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/12/2024 16:02 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 20:34 SGP12/Recebido
11/12/2024 20:12 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
11/12/2024 14:43 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 04ª R.E. EM 11/12/2024.
11/12/2024 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
10/12/2024 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2024 18:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2024 18:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/12/2024 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2024 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2024 17:52 CCJ/Recebido
10/12/2024 17:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/12/2024 17:45 PROC-CMSP/Recebido
10/12/2024 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/12/2024 17:45 PRESID/Recebido
10/12/2024 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/12/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/12/2024 15:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/12/2024 15:30 SGP42/Recebido
10/12/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/12/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 243SE (11/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RPS 28/2024
Ementa Requer redução de interstício entre a primeira e a segunda audiências públicas do PL 837/2024 de 10 para 5 dias.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2024 RPS 28/2024   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
17/12/2024 DSP 14950/2024 RPS 28/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 837/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 11/12/2024 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 11/12/2024
Prazo regimental 26/12/2024
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 11/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 2017 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Parecer Número 1500 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2024 , página 316, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 247SE (18/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 881/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046812-1
Matérias Referidas PL 837/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 881/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046812-1
Matérias Referidas PL 837/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/12/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 18/12/2024
Prazo regimental 02/01/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 2102 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Parecer Número 1528 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/12/2024 , página 308, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2024
Requerimentos
RPL 86/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2024 RPL 86/2024   Requerimento de Inclusão na Pauta PL 837-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 837/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 19/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 837/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 247SE (18/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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