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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23/2024
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que Prefeitura Municipal de São Paulo planeja dar início a uma obra de grande magnitude e custo elevado, fundamentada em um projeto considerado obsoleto, que acarreta significativos impactos ambientais, como o aterramento da nascente e do córrego Embuaçu, além de consequências sociais graves, como o deslocamento abrupto dos moradores da comunidade Souza Ramos, para a execução do complexo Sena Madureira. CONSIDERANDO que isso ocorre sem que haja uma comunicação ou consulta adequada junto à população afetada. CONSIDERANDO que na perspectiva da mobilidade urbana, a obra em questão promove o transporte individual. Tal abordagem é considerada ultrapassada diante do conceito de DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável), que prioriza sistemas de transporte coletivo e sustentável; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) para tratar da obra do complexo Sena Madureira.
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que Prefeitura Municipal de São Paulo planeja dar início a uma obra de grande magnitude e custo elevado, fundamentada em um projeto considerado obsoleto, que acarreta significativos impactos ambientais, como o aterramento da nascente e do córrego Embuaçu, além de consequências sociais graves, como o deslocamento abrupto dos moradores da comunidade Souza Ramos, para a execução do complexo Sena Madureira. CONSIDERANDO que isso ocorre sem que haja uma comunicação ou consulta adequada junto à população afetada. CONSIDERANDO que na perspectiva da mobilidade urbana, a obra em questão promove o transporte individual. Tal abordagem é considerada ultrapassada diante do conceito de DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável), que prioriza sistemas de transporte coletivo e sustentável; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) para tratar da obra do complexo Sena Madureira.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Rejeitado
Rejeitado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/10/2024 00:00:00 | 19ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | REJEITADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais