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PROJETO DE LEI 746/2024
APENSADO
Processo apensado em:
117/2024
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Estabelece um protocolo na Cidade de São Paulo para combater os crimes da Lei Federal nº 7.716/1989, e dá outras providências (estabelece protocolo específico e individualizado para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia).
Estabelece um protocolo na Cidade de São Paulo para combater os crimes da Lei Federal nº 7.716/1989, e dá outras providências (estabelece protocolo específico e individualizado para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 07.716/1989 ( FEDERAL ) CRIME HOMOSSEXUAL DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO SEXUAL ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) PREVENCAO VIOLENCIA PROTECAO VITIMA
Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS
REPARTICAO PUBLICA
AREA DE USO COMUM
CONDOMINIO
CASA DE ESPETACULOS
TEATRO
CINEMA
ESPETACULO
ESPACO PUBLICO
AREA DE LAZER
PRACA PUBLICA
BAR
LANCHONETE
ACOUGUE
PADARIA
FARMACIA
RESTAURANTE
CASA NOTURNA
HOTEL
ESTADIO
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INSTITUICAO MEDICA
TAXI
UBER APLICATIVO
BANCOS
INSTITUICAO FINANCEIRA
CONSTRANGIMENTO
INTIMIDACAO
HUMILHACAO
ACESSO
ENTRADA
INGRESSO
PERMANENCIA
HOSPEDAGEM
SOBRETAXA
IMPEDIMENTO
AQUISICAO
EMPRESTIMO
BENS IMOVEIS
BENS MOVEIS
ADMISSAO
COMPORTAMENTO AFETIVO
RESPEITO
AGILIZACAO
ACOMPANHAMENTO
ATENDIMENTO
PLACA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CARTAZ
DISQUE 100
DIMENSAO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
FECHAMENTO
CAMPANHA
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
EMPREGADO
EMPREGADOR
COMUNICACAO
RESPONSABILIDADE
SEGURANCA
PESSOA TRANSGENERO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LOCACAO
IMOVEL
TRANSPORTE COLETIVO
GENERO ( SEXO )
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
UNIDADE DE SAUDE
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL