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PROJETO DE LEI 638/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e instalar Pontos de Apoio Municipal - PAM, destinados ao uso de motoristas de aplicativos, sendo dotados de condições adequadas de convivência e repouso e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e instalar Pontos de Apoio Municipal - PAM, destinados ao uso de motoristas de aplicativos, sendo dotados de condições adequadas de convivência e repouso e, dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CRIACAO IMPLANTACAO INSTALACAO PONTO DE APOIO MUNICIPAL PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTORISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS APLICATIVO MOVEL UBER APLICATIVO
Assuntos detalhados
INFRAESTRUTURA
CONVIVENCIA
REPOUSO
DESENHO UNIVERSAL
REQUISITOS
NORMAS
ACESSIBILIDADE
LEGISLACAO
INSTALACOES
VENTILACAO
UTILIZACAO
COLETOR SOLAR
MOVEIS
SANITARIO
FORNO DE MICRO ONDAS
FILTRO
AGUA POTAVEL
ALIMENTACAO
REFEICAO
UTENSILIOS
ESTACIONAMENTO
VAGA
AUTOMOVEIS
TOMADA ELETRICA
TELEFONE CELULAR
BATERIA
INTERNET
ACESSO MOVEL A INTERNET
EQUIPAMENTO ELETRONICO
LAVAGEM
VEICULOS
LIMPEZA
PRODUTO DE LIMPEZA
ILUMINACAO
SENSOR DE PRESENCA
CAMERA DE VIDEO
SEGURANCA
CONVENIO
PARCERIA
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO