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PROJETO DE LEI 628/2024
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento para embarque e desembarque de passageiros para veículos em geral, nas vias públicas, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento para embarque e desembarque de passageiros para veículos em geral, nas vias públicas, nos termos que especifica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEMARCACAO VAGA RESERVA ESTACIONAMENTO EMBARQUE DESEMBARQUE PASSAGEIRO VEICULOS VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO
Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL
SOLICITACAO
ANALISE
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO