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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22/2024
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando as inúmeras denúncias recebidas de vários munícipes, acerca da falta de aparelhos auditivos e demora na fila de espera e no recebimento dos aparelhos auditivos nas Unidades Básicas de Saúde; Considerando que há um número maior de pacientes com problemas auditivos em relação ao número de aparelhos auditivos que vem sendo distribuídos pela Prefeitura de São Paulo; Considerando que a melhora na audição contribui para melhorar a qualidade de vida de crianças, adultos e idosos; REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1) Quantas pessoas estão na fila de espera por um aparelho auditivo? 2) Quantos aparelhos auditivos a Prefeitura Municipal São Paulo adquire por ano? Quantos são distribuídos mensalmente? Quando foi a última compra realizada? Qual foi o valor pago por aparelho auditivo? 3) Por qual razão a lista de espera não é publicada no Diário Oficial do Município ou no Site da Prefeitura de São Paulo, em obediência ao princípio da transparência e para o controle social como determina a legislação? 4) Quantos Fonoaudiólogos e Otorrinos estão disponíveis em cada Unidade Básica de Saúde para o atendimento específico das pessoas que precisam de aparelho auditivo?
Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando as inúmeras denúncias recebidas de vários munícipes, acerca da falta de aparelhos auditivos e demora na fila de espera e no recebimento dos aparelhos auditivos nas Unidades Básicas de Saúde; Considerando que há um número maior de pacientes com problemas auditivos em relação ao número de aparelhos auditivos que vem sendo distribuídos pela Prefeitura de São Paulo; Considerando que a melhora na audição contribui para melhorar a qualidade de vida de crianças, adultos e idosos; REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1) Quantas pessoas estão na fila de espera por um aparelho auditivo? 2) Quantos aparelhos auditivos a Prefeitura Municipal São Paulo adquire por ano? Quantos são distribuídos mensalmente? Quando foi a última compra realizada? Qual foi o valor pago por aparelho auditivo? 3) Por qual razão a lista de espera não é publicada no Diário Oficial do Município ou no Site da Prefeitura de São Paulo, em obediência ao princípio da transparência e para o controle social como determina a legislação? 4) Quantos Fonoaudiólogos e Otorrinos estão disponíveis em cada Unidade Básica de Saúde para o atendimento específico das pessoas que precisam de aparelho auditivo?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 17/09/2024 00:00:00 | 17ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais