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Ementa
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Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando as inúmeras denúncias recebidas de vários munícipes, acerca da falta de aparelhos auditivos e demora na fila de espera e no recebimento dos aparelhos auditivos nas Unidades Básicas de Saúde;
Considerando que há um número maior de pacientes com problemas auditivos em relação ao número de aparelhos auditivos que vem sendo distribuídos pela Prefeitura de São Paulo;
Considerando que a melhora na audição contribui para melhorar a qualidade de vida de crianças, adultos e idosos;
REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os seguintes esclarecimentos:
1) Quantas pessoas estão na fila de espera por um aparelho auditivo?
2) Quantos aparelhos auditivos a Prefeitura Municipal São Paulo adquire por ano? Quantos são distribuídos mensalmente? Quando foi a última compra realizada? Qual foi o valor pago por aparelho auditivo?
3) Por qual razão a lista de espera não é publicada no Diário Oficial do Município ou no Site da Prefeitura de São Paulo, em obediência ao princípio da transparência e para o controle social como determina a legislação?
4) Quantos Fonoaudiólogos e Otorrinos estão disponíveis em cada Unidade Básica de Saúde para o atendimento específico das pessoas que precisam de aparelho auditivo?
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