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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 789/2024
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Requer informações ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco à respeito do cumprimento das Leis 14.413/2007; 13.998/2005; 14001/2005; 17.754/2022 e 18.093/2024 que dispõem sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município e da outras providências.
Requer informações ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco à respeito do cumprimento das Leis 14.413/2007; 13.998/2005; 14001/2005; 17.754/2022 e 18.093/2024 que dispõem sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município e da outras providências.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
21/08/2024
21/08/2024
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.