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PROJETO DE LEI 697/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
[VTA07] NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[VTA07] NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SO (06/03/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SO (06/03/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 229SO (06/03/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA PRODUTO DE LIMPEZA EMBALAGEM GARRAFA ACIDENTE DOMESTICO IDENTIFICACAO INFORMACAO ROTULO
Assuntos detalhados
INTOXICACAO
PREVENCAO
PRODUTO DESCARTAVEL