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PROJETO DE LEI 483/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO ODONTOLOGIA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COMPETENCIA CAMPANHA EDUCATIVA SAUDE BUCAL REABILITACAO CENTRO DE REABILITACAO PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
AUXILIAR DE SERVICOS ODONTOLOGICOS
DENTISTA