PROJETO DE LEI

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PL 483/2024

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2024
Autuado em 01/07/2024 - Processo 01-483/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2024 PL 483/2024   PL ODONTO NO CER.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/08/2024 DSP 10423/2024 PL 483/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/07/2024 RDS 678/2024 PL 483/2024 REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PL 483-24.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
25/07/2024 RDS 678/2024 PL 483/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 DSP 10359/2024 PL 483/2024 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2024 ARQ 724/2024 PL 483/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 678/2024 (25/07/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 389, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO  |  ODONTOLOGIA  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  COMPETENCIA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  SAUDE BUCAL  |  REABILITACAO  |  CENTRO DE REABILITACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  AUXILIAR DE SERVICOS ODONTOLOGICOS  |  DENTISTA  | 
Data de Encerramento 13/08/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:11 ARQUIVO/Recebido
13/08/2024 16:44 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto retirado lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Arquivo.
13/08/2024 15:33 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 678/2024
Ementa Requer a retirada do PL 483/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/07/2024 RDS 678/2024   REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PL 483-24.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/07/2024 DSP 9762/2024 RDS 678/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2024) ao processo PL 483/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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