Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Exmo. Vereador Senival Moura, Requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras o seguinte questionamento: Considerando a concorrência 001/SES/2015 para contratação de Parceria Público-Privada de Iluminação de São Paulo, instrumentalizada posteriormente pelo Contrato nº 003/SMSO/2018; e Considerando a recente reportagem da Veja e as demandas judiciais que tratam do caso em comento, Perguntamos: 1 - Houve ilegalidade na desclassificação do licitante que ofertou o menor preço? 2 - Como sanar eventuais ilegalidades praticadas durante a execução do certame?
Tipo
Informações
Estado
Aguardando informações
Deliberações
Data Reunião Resultado
14/08/2024 00:00:00 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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