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REQCOM ECON 13/2024
Ementa Senhor Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Exmo. Vereador Senival Moura, Requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras o seguinte questionamento: Considerando a concorrência 001/SES/2015 para contratação de Parceria Público-Privada de Iluminação de São Paulo, instrumentalizada posteriormente pelo Contrato nº 003/SMSO/2018; e Considerando a recente reportagem da Veja e as demandas judiciais que tratam do caso em comento, Perguntamos: 1 - Houve ilegalidade na desclassificação do licitante que ofertou o menor preço? 2 - Como sanar eventuais ilegalidades praticadas durante a execução do certame?
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 26/06/2024
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2024 REQCOM ECON 13/2024   Req 13/24 - Informações - SMS - 001.ses.2015.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
21/08/2024 OF-SGP12 538/2024 REQCOM ECON 13/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 21/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2024 CV 1291/2024 REQCOM ECON 13/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 538/2024 (21/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Deliberado em
Data Reunião Resultado
14/08/2024 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 APROVADO
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