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Ementa
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GABINETE SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
47º GV
Gabinete Bancada Feminista – PSOL/SP
Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, nº 100, 7º andar, Sala 706 Centro, São Paulo, SP, CEP
01319-900. Tel: (11) 3396-4021
REQUERIMENTO N. /2024
ILUSTRÍSSIMAS(OS) SENHORAS(ES) VEREADORAS(ES) MEMBRAS(OS) DA COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO:
CONSIDERANDO recentes notícias obtidas através da grande mídia,
sobre a trágica morte de pessoas em situação de rua que foram encontradas sem vida nos bairros do Brás e Santa
Cecilia sob suspeita que tenham morrido por hipotermia;
CONSIDERANDO ter-se ciência de não se tratar de caso isolado ao longo destes últimos anos
mortes semelhantes a supracitada;
CONSIDERANDO manifestação pública do Subprefeito da Sé sinalizando que a Prefeitura
regulamentaria os trabalhos realizados pelas Organizações que atuam com população em
situação de rua, que só poderá atuar mediante permissão.
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da
Câmara Municipal de São Paulo que seja deferida vistoria/ diligência desta Douta Comissão
ao(s) equipamento(s), casas de acolhida(s) a definir, voltados as pessoas em situação de rua,
em especial aqueles voltados para Operação Baixas Temperaturas.
REQUEIRO nos termos do artigo 224 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art.
82, da Lei Orgânica do Munícipio, que se digne a oficiar à Secretária de Segurança Pública, o
Serviço Funerário do Município de São Paulo e o Sistema de Informações de Óbitos, para que
preste informações sobre a causa da morte do Sr. João Francisco Sandrini, que encontrava-se
na ocasião em situação de rua e fora descoberto sem vida no Largo da Concórdia, Brás, na
manhã de sexta-feira dia 31 de maio, sob suspeita de falecimento por hipotermia, bem como
informações da mesma espécie, sobre o falecimento do Sr. F.H.S (assim identificado pela
grande mídia), pessoa que se encontrava em situação de rua na ocasião de seu falecimento
no dia 31 de maio, no Largo do Arouche entre a Rua Sebastião Pereira e Terminal Amaral
Gurgel, falecimento este também noticiado por suspeita de frio.
Sala das Comissões, 07 de junho de 2024
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
Vereadora
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