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PROJETO DE LEI 368/2024
PROMULGADO
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, ANA CAROLINA OLIVEIRA, ELY TERUEL, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FÉLIX, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, MARCELO MESSIAS, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SILVINHO LEITE, SONAIRA FERNANDES, ZOE MARTÍNEZ.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA EDUCACAO CIVIL E LAICA LAICIDADE EDUCACAO