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Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PRAZO AUMENTO EXUMACAO CADAVER CORPO HUMANO PESSOA FALECIDA COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA CALAMIDADE PUBLICA

Assuntos detalhados

SITUACAO DE EMERGENCIA MORTE ENTERRO GRATUIDADE ISENCAO PAGAMENTO TAXAS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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