PROJETO DE LEI

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PL 343/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2024
Autuado em 22/05/2024 - Processo 01-343/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2024 PL 343/2024   Projeto de Lei Exumação Covid timbrado.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
22/05/2024 DSP 6304/2024 PL 343/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/05/2024 DSP 6425/2024 PL 343/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/07/2024 DSP 8914/2024 PL 343/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0343-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9873/2024 PL 343/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2024 DSP 9974/2024 PL 343/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4142/2025 PL 343/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2260/2025 PL 343/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 343/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 343/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1072/2025 PL 343/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6139/2025 PL 343/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6285/2025 PL 343/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 817/2025 PL 343/2024 PARECER CCJ pl0343-24 - L - MF - prazo exumação corpos covid - serviço funerário - LEG.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
11/06/2025 CV 725/2025 PL 343/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16384/2025 PL 343/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/06/2025 DSP 16474/2025 PL 343/2024 RECEBIMENTO - URB - 17/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16993/2025 PL 343/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/08/2025 DSP 21624/2025 PL 343/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 OF-SGP12 635/2025 PL 343/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22926/2025 PL 343/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
18/11/2025 DOCREC 1100/2025 PL 343/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/03/2026 RELCOM 2996/2025 PL 343/2024 PL 343-2024 - Relcom - Favorável Subst. CPUMMA - exumação de corpos do COVID 19 -URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/03/2026 CV 60/2026 PL 343/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/03/2026 DSP 2903/2026 PL 343/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/03/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
16/03/2026 DSP 3010/2026 PL 343/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/03/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3195/2026 PL 343/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
01/04/2026 PAR 231/2026 PL 343/2024 PL 343-2024 - Parecer Conjunto ao susbstitutivo de URB.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/04/2026 CV 387/2026 PL 343/2024 PL 343-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4778/2026 PL 343/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/04/2026 DSP 4868/2026 PL 343/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 343-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 198/2026 PL 343/2024 Notas Taquigráficas - 74SE - 1ª votação do PL 343-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1100/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-343/2024) (11/03/2026) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 635/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 635/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 22/05/2024, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 23/05/2024, página 287, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRAZO AUMENTO EXUMACAO CADAVER CORPO HUMANO PESSOA FALECIDA COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA CALAMIDADE PUBLICA

Assuntos detalhados
SITUACAO DE EMERGENCIA MORTE ENTERRO GRATUIDADE ISENCAO PAGAMENTO TAXAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:44 SAUDE/Encaminhado para SGP21
24/03/2026 12:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 16:17 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/03/2026 10:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2026 10:52 SAUDE/Recebido
13/03/2026 12:52 URB/Encaminhado para SAUDE
11/03/2026 13:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2025 10:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2025 11:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2025 15:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
26/11/2025 15:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 12:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2025 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/08/2025 10:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/08/2025 19:56 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/08/2025 17:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/07/2025 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/06/2025 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2025 16:01 URB/Recebido
16/06/2025 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2025 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 11:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2025 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/03/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2025 13:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 13:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
14/02/2025 15:43 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 15:43 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
27/01/2025 17:42 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2024 11:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 11:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:30 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2024 16:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/05/2024 16:47 PRESID/Recebido
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/05/2024 14:47 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2024 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2024 16:20 SGP42/Recebido
22/05/2024 16:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/05/2024 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/03/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 79 /2025 , apresentado em: 25/03/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 817 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Parecer Número 673 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2025 , página 373, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/2025
Prazo regimental 02/07/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2996 /2025 , apresentado em: 01/12/2025
Parecer Número 2 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2026 , página 833, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2026
Ofícios
OF-SGP12 635/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 343/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1100/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1100/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 343/2024, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP REGULA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034801-2
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 343/2024.
OF-SGP12 635/2025
Plenário
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OF-SGP12 635/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 343/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1100/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1100/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 343/2024, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP REGULA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034801-2
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 343/2024.
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DOCRECs
DOCREC 1100/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 343/2024, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP REGULA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034801-2
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 343/2024.
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Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PL 343/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 370 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 231 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 565, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
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