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PROJETO DE LEI 339/2024
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA E DEFESA CIVIL SEGURANCA PUBLICA SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DEFESA CIVIL HABILITACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO CAMPANHA EDUCATIVA VIOLENCIA
Assuntos detalhados
PREVENCAO
RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA
DESPESA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
DOACAO
EQUIPAMENTOS
GESTAO
MEMBROS
AQUISICAO
CONSELHO GESTOR
FUNDO MUNICIPAL
DESCONTO
PERCENTAGEM
IPTU
REDUCAO
APLICACAO DE RECURSOS