PROJETO DE LEI

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PL 339/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2024
Autuado em 21/05/2024 - Processo 01-339/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2024 PL 339/2024   PL Fundo Municipal de Seguranc¸a Urbana e Defesa Civil.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/05/2024 DSP 6300/2024 PL 339/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/05/2024 DSP 6617/2024 PL 339/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/07/2024 DSP 8912/2024 PL 339/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0339-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9875/2024 PL 339/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2024 DSP 9904/2024 PL 339/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4054/2025 PL 339/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2256/2025 PL 339/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 339/2024 Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 339/2024 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 519/2025 PL 339/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 6142/2025 PL 339/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6361/2025 PL 339/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 906/2025 PL 339/2024 PARECER CCJ pl0339-24 MF - cria Fundo - Segurança Pública - Defesa Civil - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
04/06/2025 CV 664/2025 PL 339/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15730/2025 PL 339/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/06/2025 DSP 16053/2025 PL 339/2024 RECEBIMENTO - ADM - 11/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16925/2025 PL 339/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 PAR 1169/2025 PL 339/2024 PL 339-2024 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1388/2025 PL 339/2024 PL 339-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21268/2025 PL 339/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/08/2025 RDS 1161/2025 PL 339/2024 25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 339_2024.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 RDS 1161/2025 PL 339/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 RDS 1205/2025 PL 339/2024 Coautoria PL 339_2024 - Ver. Cris Monteiro.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1205/2025 PL 339/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20855/2025 PL 339/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 339-2024 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1319/2025 PL 339/2024 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 339-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2025 (13/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1161/2025 (28/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1205/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/05/2024, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 23/05/2024, página 285, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA E DEFESA CIVIL SEGURANCA PUBLICA SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DEFESA CIVIL HABILITACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO CAMPANHA EDUCATIVA VIOLENCIA

Assuntos detalhados
PREVENCAO RECURSOS FINANCEIROS RECEITA DESPESA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA DOACAO EQUIPAMENTOS GESTAO MEMBROS AQUISICAO CONSELHO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DESCONTO PERCENTAGEM IPTU REDUCAO APLICACAO DE RECURSOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:39 SGP12/Recebido
02/09/2025 20:42 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
14/07/2025 13:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/07/2025 12:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/07/2025 16:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/06/2025 18:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2025 18:03 ADM/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/05/2025 20:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2025 20:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2025 18:28 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2025 13:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 13:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
11/02/2025 17:48 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
11/02/2025 17:48 SGP22/Recebido
11/02/2025 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 13/2025
27/01/2025 17:42 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 20:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 20:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:32 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/05/2024 12:33 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2024 12:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/05/2024 12:33 PRESID/Recebido
27/05/2024 12:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/05/2024 14:47 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2024 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2024 16:20 SGP42/Recebido
22/05/2024 16:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/05/2024 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 13/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de proposituras diversas da vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2025 RDS 13/2025   Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/01/2025 DSP 4779/2025 RDS 13/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 30/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 573/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 337/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 588/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 213/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 250/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 290/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 403/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 404/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 190/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 199/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 339/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 821/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 37/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 11/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 906 /2025 , apresentado em: 26/05/2025
Parecer Número 596 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2025 , página 365, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1849 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1169 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 332, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Requerimentos
RDS 1161/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora no PL nº 339/2024.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RDS 1161/2025   25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 339_2024.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20397/2025 RDS 1161/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 339/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1205/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 339/2024.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1205/2025   Coautoria PL 339_2024 - Ver. Cris Monteiro.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20746/2025 RDS 1205/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 339/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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