Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Ementa
Requer o apensamento do PL 492/2023 ao PL 366/2003
Subtipo do Requerimento
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
23/05/2024
Localização atual
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas