REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 393/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 492/2023 ao PL 366/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 393/2024   Requerimento de apensamento - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 393/2024   Relatório PL 492-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 393/2024   Certidão de votação - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6342/2024 RDS 393/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 492/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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