Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
CONSIDERANDO que a SPObras recebeu R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para reforma e construção de escolas em 2021 e 2022; CONSIDERANDO que a SPObras cancelou R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) em empenhos dos contratos com a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO que a SPObras firmou contratos com dispensa de licitação, nos anos de 2022 e 2023, custeados com verba da Educação, sem demonstrar a inviabilidade de competição alegada no contrato, conforme noticiado em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/tribunal-de-contas-pede-explicacao-da-spobras sobre-contratos-em-escolas CONSIDERANDO a assinatura de 55 contratos com indícios de conluio, conforme matéria da Folha de São Paulo, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/gestao nunes-prolifera-contratos-sem-licitacao-para-obras-de-escolas-com-indicios-de-cartas marcadas.shtml REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a execução orçamentária dos contratos firmados pela SPObras.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Deliberações
Data Reunião Resultado
15/05/2024 00:00:00 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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