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Ementa
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CONSIDERANDO que a SPObras recebeu R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para reforma e construção de escolas em 2021 e 2022;
CONSIDERANDO que a SPObras cancelou R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) em empenhos dos contratos com a Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a SPObras firmou contratos com dispensa de licitação, nos anos de 2022 e 2023, custeados com verba da Educação, sem demonstrar a inviabilidade de competição alegada no contrato, conforme noticiado em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/tribunal-de-contas-pede-explicacao-da-spobras sobre-contratos-em-escolas
CONSIDERANDO a assinatura de 55 contratos com indícios de conluio, conforme matéria da Folha de São Paulo, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/gestao nunes-prolifera-contratos-sem-licitacao-para-obras-de-escolas-com-indicios-de-cartas marcadas.shtml
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a execução orçamentária dos contratos firmados pela SPObras.
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