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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 321/2024
Autor
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ementa
Na qualidade de relator do Projeto de Lei nº 163/24, de autoria do Poder Executivo, no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, e em acatamento e deferência ao MM Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que, em sede de liminar, achou por bem que seja disponibilizado “o devido estudo de impacto orçamentário”, requer que seja oficiado o Poder Executivo no sentido de solicitar o envio do referido impacto orçamentário que eventualmente possuírem para o projeto já aprovado em primeira discussão e votação, na forma de substitutivo.
Na qualidade de relator do Projeto de Lei nº 163/24, de autoria do Poder Executivo, no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, e em acatamento e deferência ao MM Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que, em sede de liminar, achou por bem que seja disponibilizado “o devido estudo de impacto orçamentário”, requer que seja oficiado o Poder Executivo no sentido de solicitar o envio do referido impacto orçamentário que eventualmente possuírem para o projeto já aprovado em primeira discussão e votação, na forma de substitutivo.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
26/04/2024
26/04/2024
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.